TJ mantém condenação de banco em indenização de correntista

Dissolução de sociedade anônima pode ser proposta por sócio minoritário

Ao entendimento de que não é extra petita (fora do pedido) a sentença que decreta a dissolução parcial da sociedade anônima quando o autor pede a sua dissolução integral

Cão farejador ajuda juiz a condenar dois ladrões

O juiz citou na sentença que o cão foi fundamental, pois "não há crime perfeito e com o auxílio de um esperto cão farejador foi possível vincular os homens ao assalto"

Prescrição para pedir indenização moral pode variar

Em seu recurso, o trabalhador insistiu que o prazo estabelecido pelo Código Civil de 1916 para casos de dano moral é de 20 anos, uma vez que se trata de crédito de natureza civil e não trabalhista.

Ex-controlador do Banco Araucária não consegue trancar ação penal por evasão de divisas

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em habeas-corpus impetrado pela defesa de Roger Dalcanale, ex-controlador do Banco Araucária.

Agência de automóvel é condenada por vender carro usado em situação irregular

Sete mil e oitocentos reais. Esse é o valor da indenização por danos morais e materiais que a Agência de Automóveis Brunauto terá de pagar a uma cliente por ter vendido um automóvel em péssimas condições de uso, e com dívidas de multas e impostos superiores a R$ 4 mil.

Maria Thereza Moura é a nova ministra do STJ

O Porte Ilegal de Munição e a Teoria do Delito

Leandro Gornicki Nunes é advogado em Joinville/SC ([email protected])

Informação pelo laboratório de que primeiro teste de Aids não é conclusivo afasta dano moral

BRB é condenado por problemas no repasse de pagamento de conta de cliente

Terceira Seção anula demissão de procurador da Fazenda Nacional

Político acusado de matar vereador é condenado a 19 anos

União terá que pagar pensão para filhos de militar que morreu em acidente de serviço

Ação de adjudicação compulsória. Lote cujo preço foi pago integralmente. Cláusula que atribui a quitação dos impostos aos vendedores.

Divulgação errada de telefone em lista gera danos morais

Mineradora é responsabilizada por afogamento de menores

Mandado de Segurança

Advogado doa seus honorários de 1% à compra de papel higiênico para os banheiros do foro

Confirmada rescisão contratual de atleta por atraso de salários

Itaucard terá de indenizar por cartão de crédito utilizado por terceiro